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Artigo · há 8 anos

A Multipropriedade Imobiliária e o Julgamento do REsp nº 1.546.165 - SP pelo STJ

I - O Julgamento do REsp: Colocação do Caso e das Controvérsias em Torno do Tema em Análise Segundo Gustavo Tepedino (1993), a multipropriedade, também conhecida como time-sharing ou regime de...

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Artigo · há 8 anos

O sistema do direito segundo Kelsen e Luhmann

I - O Direito como Sistema para Luhmann Luhmann define o direito como um sistema autopoiético. Isso significa dizer que o direito, como sistema, reproduz a si mesmo autonomamente, o que é denominado...

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Artigo · há 8 anos

Considerações sobre as Teorias Contratualistas

I - O Leviatã de Hobbes Thomas Hobbes inicia o capítulo XIII de sua obra afirmando que as diferenças de força e espírito existentes entre os homens são desconsideráveis e sustenta tal ideia afirmando...

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